A todos os Estados Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Excelências,

“Os minerais críticos que alimentam a revolução da energia limpa são frequentemente encontrados em países que foram explorados por muito tempo. E hoje, vemos a história se repetir. Comunidades maltratadas. Direitos violados. Ambientes destruídos. Nações presas no fundo das cadeias de valor – enquanto outras colhem os frutos. E modelos extrativos cavando buracos mais profundos de desigualdade e danos. Isso precisa acabar.”

António  Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, Um Momento de Oportunidade, Discurso Especial, 22 de julho de 2025.

A nossa capacidade coletiva de cumprir o Acordo de Paris depende de uma transição energética justa. No entanto, o impacto da extração exponencial dos minerais que sustentam a transição para energias renováveis continua sendo uma lacuna preocupante nas negociações climáticas internacionais. À medida que a COP30 se aproxima, instamos os Estados Partes a reconhecer os direitos humanos, a proteção ambiental e a equidade nas cadeias de valor dos minerais como pilares centrais da ação climática.

A procura por minerais como lítio, cobre, cobalto e terras raras está crescendo rapidamente para sustentar a transição rumo a um sistema energético global com zero emissões de carbono. Mas o modelo atual de extração, processamento, comércio e consumo ameaça minar os próprios objetivos que o Acordo de Paris pretende alcançar.

Sem uma mudança drástica, a transição agravará práticas injustas e repetirá padrões exploratórios do passado: desapropriando os Povos Indígenas dos seus direitos à terra, marginalizando comunidades locais, causando impactos ambientais devastadores e aprisionando países em desenvolvimento em modelos de “porto-para-mina” que impedem a satisfação das suas necessidades de desenvolvimento e limitam o acesso à energia. Enquanto isso, os países desenvolvidos continuam a impulsionar a procura por matérias-primas em flagrante desrespeito aos limites planetários.

No recente Quarto Diálogo do Programa de Trabalho sobre Transição Justa, realizado em Adis Abeba, em setembro de 2025, ouvimos múltiplos apelos por uma partilha equitativa de benefícios, valorização local e melhores proteções sociais e ambientais. Notavelmente, poucos dias depois, e pela primeira vez numa Cimeira Climática Africana, chefes de Estado reconheceram explicitamente a necessidade de cadeias justas de fornecimento de minerais. Este é o momento para os Estados Partes romperem o silêncio da UNFCCC sobre os minerais da transição e demonstrarem vontade política para conectar a governança mineral às transições justas essenciais para uma ação climática eficaz.

Nesse sentido, instamos aos Estados Partes que os seguintes pontos sejam refletidos nos resultados negociados da COP30:

• Reconhecer a urgência e relevância de fortalecer a governança dos minerais da transição energética como condição essencial para a plena implementação do Acordo de Paris.¹
• Decidir pela criação do Mecanismo de Ação de Belém (BAM) para uma Transição Justa Global, destinado a apoiar a coordenação e acelerar os caminhos da Transição Justa, especialmente em países ricos em recursos.
• Acolher os princípios e recomendações apresentados no relatório do Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética.
• Convidar todos os Estados Partes a contribuir para uma ação multilateral inclusiva, sob os auspícios das Nações Unidas, que fortaleça a governança dos minerais da transição incluindo estratégias para promover a justiça comercial e reduzir a procura de minerais de forma equitativa, com plena participação dos Povos Indígenas, sociedade civil, países produtores, academia, trabalhadores, mulheres, jovens e especialistas de todas as regiões.
• Instar os Estados Partes a fortalecer a governança em nível nacional — mediante, dentre outras, a implementação de medidas de transparência, combate à corrupção, proteção ambiental, direitos humanos e direitos dos Povos Indígenas, e o desenvolvimento de estratégias inclusivas de industrialização verde que promovam a partilha de benefícios e a valorização nos países e comunidades produtoras, bem como o acesso à energia limpa para todos.

“Financiar a transição energética exige um novo paradigma baseado na equidade e na justiça”, afirmou o Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética. A COP30 oferece uma oportunidade histórica para dar início à transformação estrutural de que precisamos.

Atenciosamente,

SIGNATÁRIOS