Nomeado por Lula como o novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) assume o cargo após ter recebido doações expressivas de mineradoras nas duas últimas campanhas para senador.

Na campanha de 2022, em que foi o nome de Lula para o Senado em Minas Gerais e saiu derrotado pelo bolsonarista Cleitinho Azevedo (Republicanos), a Direção Estadual do partido de Silveira, o PSD, recebeu R$ 200 mil em doação de Frederico Carlos Gerdau Johannpeter, sócio da Gerdau, repassado ao candidato.

Na campanha para o Senado em 2014, no entanto, quando concorreu como suplente de Antonio Anastasia (PSDB-MG) e foi eleito, a chapa de Silveira recebeu mais de R$ 2 milhões de doações de mineradoras.

Entre as empresas, constam a CBMM da família Moreira Salles, que explora nióbio em Araxá e a MBR, adquirida pela Vale, como as maiores doadoras, com R$ 500 mil cada. A Gerdau vem em seguida, com R$ 400 mil. A Vale Energia contribuiu com R$ 300 mil.

A ArcelorMittal, a Usiminas e a Vallourec com R$ 100 mil cada. A Vale Minas do Azul doou R$ 126 mil no total e a Aperam Inox doou R$ 30 mil. Todas as doações são legais e registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi por sido eleito suplente de Anastasia que Alexandre Silveira assumiu o mandato de senador em 02 de fevereiro de 2022, quando Anastasia foi assumir outro cargo de enorme relevância, o de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), posto vitalício.

Silveira também é muito próximo do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem foi coordenador da campanha de 2018 e diretor de assuntos técnicos e jurídicos do Senado, nomeado por Pacheco, de fevereiro de 2021 até assumir como senador 1 ano depois.

Grandes mineradoras, sobretudo de Minas Gerais, têm, portanto, ligações diretas e indiretas com o novo ministro de Minas e Energia, com um ministro do TCU que é ex-governador de MG e ficará no cargo até 2036 e com o atual presidente do Senado.

Procurado para comentar possíveis conflitos de interesse, a assessoria do MME disse que a equipe de comunicação ainda não foi indicada pelo novo ministro e por isso não poderia responder as questões. Depois, que responderia em breve e não retornou. Então, eu conversei com dois assessores diretos de Alexandre Silveira, que não retornaram após o primeiro contato.

A assessoria do TCU, após vários emails e ligações, não respondeu. O espaço segue aberto para o MME, Silveira e o TCU esclarecerem suas posições.

Para Fabiano Angelico, mestre e doutorando em Administração Pública pela FGV EAESP, as doações de mineradoras para o atual ministro de Minas e Energia configuram um enorme potencial conflito de interesses porque as decisões do MME precisam ser tomadas olhando o interesse público mais amplo e essas decisões podem vir a conflitar com os interesses das mineradoras.

Para diminuir esse risco, a solução é mais transparência e controle social, acredita. “O MME precisa ser provocado a ser o mais transparente possível com relação a todo o processo de tomada de decisão. Isso inclui reuniões e encontros. A única forma de lidar com esses conflitos potenciais é controlar, monitorar e mitigar”, diz Angelico.

Para o especialista em transparência e anticorrupção, o contexto de ter todo um grupo político de Minas Gerais ligado a mineradoras e com poder de decisão muito grande no Brasil é relevante, incluindo um ministro do TCU, o que acrescenta mais uma camada. Embora o Tribunal de Contas seja um órgão colegiado, de decisão coletiva, é necessário acompanhar de perto.

“Será preciso muita atenção e monitoramento por parte da sociedade civil, dos órgãos de imprensa e também dos órgãos de controle horizontal, como o Ministério Público. Porque o risco é evidente que existe”, reforça Angelico.

Novo Ministro quer separar a mineração industrial do garimpo

As primeiras declarações de Silveira após ter sido nomeado ministro incluem o objetivo de separar as grandes empresas do garimpo ilegal, que aumentou mais de 600% dentro de terras indígenas na última década.

“A mineração é um setor muito importante e estratégico para o Brasil. Vamos ter de trabalhar muito para poder separar os empresários da mineração daqueles que, de forma ilegal, exploram os garimpos. Vamos precisar, junto com o ministro da Justiça, Flávio Dino, trabalhar para separar o joio do trigo”, disse Silveira.

O protagonismo que o lobby do garimpo assumiu com Jair Bolsonaro e as manchetes que as redes criminosas garimpeiras que movimentam bilhões passaram a ocupar nos últimos anos não é bom para a imagem da mineração industrial, que quer se desvencilhar de qualquer relação. Em muitas regiões, também, garimpeiros rondam operações de grandes mineradoras, causando uma série de problemas e conflitos.

O atual presidente do IBRAM, que representa 85% da mineração no país, Raul Jungmann, declarou em setembro que “o setor minerário é claramente adversário do garimpo ilegal”. “Pagamos impostos e contribuímos para a balança comercial. O garimpo ilegal, não! Ele destrói a natureza e as comunidades”, afirmou.

O necessário combate ao garimpo ilegal com ações de inteligência e integrado com as pastas da Justiça e Povos Indígenas é urgente. Entre os primeiros atos de Lula constou a revogação do Decreto 10.966 de Bolsonaro, que havia criado um programa de apoio ao garimpo.

A relação com as grandes mineradoras, porém, muitas responsáveis por grandes desastres e uma série de violações de direitos, deve permanecer aberta e direta, como sempre foram no Brasil em rigorosamente todos os governos.

O IBRAM cumprimentou a eleição de Lula e afirmou que “as mineradoras brasileiras se dispõem a colaborar e desejam amplo sucesso ao Sr. Presidente eleito e ao seu governo para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Brasil”. Diretores do IBRAM também se reuniram com o GT de Transição de Minas e Energia para “sugerir políticas públicas para a mineração do Brasil”.

“É um setor fundamental para o país, para o desenvolvimento nacional, para a geração de emprego e renda e para combater as tantas desigualdades latentes em nossa sociedade”, disse Silveira após a indicação para o MME. No discurso de posse, reforçou que “o Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração”, que é preciso inteligência para que isso se reverta em “desenvolvimento” e “bem-estar”.

Segundo o IPEA, a mineração representa apenas 1,2% do PIB, considerando toda a IEM (Indústria Extrativa Mineral) e a siderurgia 1,9%, considerando toda a ITM (Indústria da Transformação Mineral), sendo no total 3,1%.

Para manter esse gigantesco parque industrial funcionando de ponta a ponta da cadeia, no entanto, o setor minero-siderúrgico consome 11% da eletricidade produzida no Brasil. Mineradoras e siderúrgicas também são responsáveis por emitir cerca de 5% dos gases de efeito estufa/ano.

Agro e advocacia são próximos de Silveira. Patrimônio do ministro dobrou em 8 anos.

As doações para a campanha fracassada a senador de Alexandre Silveira em 2022 registram também grandes doares do agronegócio e de escritórios de advocacia. Rodrigo Pacheco atuou como advogado criminalista em MG até assumir como presidente do Senado.

Outro doador relevante de Silveira em 2022 foi Rubens Ometto, que doou R$ 69 mil, presidente do Grupo Cosan, um dos maiores bilionários do Brasil que controla empresas relevantes para toda a cadeia da mineração, metalurgia, siderurgia e do agro, como Raízen, Rumo Logística, Compass Gás & Energia, Comgás e Radar.

Antes de chegar ao Senado e agora ao MME, Alexandre Silveira foi deputado federal por dois mandatos. Entre as declarações de bens entregues ao TSE em 2014 e em 2022, 8 anos, o patrimônio de Silveira dobrou, passando de R$ 4 milhões para R$ 8,5 milhões.

No passado, Alexandre Silveira atuou como advogado e delegado de polícia, secretário do governo tucano em MG e foi indicado para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por Lula em 2004, permanecendo até 2006.