A intimidação por notificação extrajudicial e a tentativa de censura prévia ao trabalho do Observatório da Mineração feitas pela Sigma Lithium estão sendo acompanhadas e analisadas formalmente pelas entidades e órgãos de controle do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH).
O MPF registrou o caso e encaminhou para a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que distribuirá para o procurador responsável, que deverá promover acompanhamento do caso pelo Ofício de Mineração.
O MPMG registrou o caso no âmbito do Observatório de Direitos da Democracia, que analisará e tomará as providências que considerar cabíveis.
A DPU, por meio da atuação da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH), solicitou apuração das irregularidades elencadas por pesquisadores responsáveis por nota técnica que foi desqualificada pela Sigma na intimidação judicial contra o Observatório da Mineração.
A DPU afirma que “tais elementos suscitam sérias preocupações quanto à possibilidade de constrangimento indevido à liberdade de imprensa e de expressão, bem como ao direito da sociedade ao acesso à informação em temas de evidente interesse público, especialmente quando envolvem a atuação de grandes empreendimentos econômicos e seus impactos socioambientais”.
O ofício foi encaminhado à Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (CEMA/CAOMA) do MPMG.
A DPU também notificou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, com sede em Santiago, no Chile.
“A situação descrita levanta sérias questões quanto à observância, pela Sigma Lithium S.A. – uma empresa com sede no Canadá e operações significativas no Brasil –, do seu dever de respeitar os direitos humanos, conforme preconizado no Pilar II dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs). Destacamos a importância de que empresas transnacionais atuem em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos em todas as suas operações, independentemente da capacidade ou vontade do Estado anfitrião em fazer cumprir suas próprias leis”, afirma a DPU.
Além de comunicar os fatos ao órgão responsável da ONU, a DPU se colocou à disposição e solicitou as devidas providências, especialmente ao Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos, vinculado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Ano passado, o diretor do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, esteve em Santiago para participar de um evento promovido pela ONU justamente em defesa da liberdade de imprensa e expressão, o World Press Freedom Day, e moderou um painel sobre minerais críticos, carvão e ataques a jornalistas no Brasil e no mundo.
Por sua vez, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), órgão fundado há mais de 100 anos na França, no âmbito do Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, solicita apuração imediata às autoridades brasileiras, incluindo a Presidência da República, e afirma que “condena os atos de intimidação e ameaças da SIGMA contra o Observatório da Mineração, que parecem ter como único objetivo impedir o livre exercício da mídia sobre um tema de interesse público. O Observatório insta as autoridades brasileiras a realizarem uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os atos de intimidação e ameaças mencionados contra o Observatório da Mineração e a garantirem, em todas as circunstâncias, seus direitos à liberdade de expressão e ao jornalismo investigativo independente”.
A FIDH solicita as seguintes providências:
- Garantir, em todas as circunstâncias, a integridade física e o bem-estar psicológico de todos os membros do Observatório da Mineração e de todos os defensores dos direitos humanos no Brasil;
- Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os atos de ameaças e intimidações contra o Observatório da Mineração mencionados, e levar os autores à justiça, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos; e
- Garantir, em todas as circunstâncias, o direito à liberdade de expressão, consagrado no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como o direito ao jornalismo investigativo independente.
A perseguição da Sigma ao Observatório da Mineração também gerou reações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Instituto Vladimir Herzog, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e outras 22 instituições de pesquisa, como noticiamos anteriormente.
O Observatório reafirma o seu compromisso com a produção de jornalismo independente e responsável, reiterando que está contando com assessoramento de profissionais da área jurídica no sentido de tomar todas as medidas legais e administrativas devidas e necessárias diante do caso.
Foto: Rebeca Binda
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