Mineração Rio do Norte amplia exploração de bauxita no Pará sem ouvir as comunidades afetadas

O caso da Mineração Rio do Norte (MRN) na Amazônia é um bom exemplo sobre como as multinacionais da mineração atuam no Brasil ignorando todas as comunidades afetadas por suas operações e mesmo assim conseguem as licenças para implantar e expandir os seus projetos.

A MRN é a maior produtora de bauxita do Brasil, elemento usado como matéria-prima para a fabricação de alumínio. O Brasil, por sua vez, é o quarto maior produtor mundial de bauxita. A mina da MRN, que começou a funcionar em 1979, se localiza em Oriximiná, no oeste do Pará, dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera. Em 2019, a MRN produziu 12 milhões de toneladas de bauxita e teve um lucro líquido de R$ 143 milhões.

A composição acionária da MRN é relevante: a mineradora é uma subsidiária da Vale, que detém 40% das ações da empresa. O restante é dividido por outros grandes players mundiais, como a South 32 Minerals (empresa australiana que resultou de ativos da BHP Billiton), o grupo Alcoa, a Companhia Brasileira de Alumínio (da Votorantim), a norueguesa Norsk Hydro e a Alcan Alumina.

A estrutura da MRN em Oriximiná inclui parque industrial para secagem do minério, impressionantes 21 barragens para armazenamento de rejeitos, ferrovia, porto e duas usinas termoelétricas. Além de uma vila fechada (a cidade-empresa Porto Trombetas) onde vivem cerca de 6.000 pessoas (funcionários e seus familiares) que conta com hospital, escola e aeroporto próprios.

Mas as comunidades afetadas por essa gigantesca operação não têm a mesma sorte. Em Oriximiná, um município maior que Portugal, vivem cerca de 10 mil quilombolas e 3.500 indígenas.

Muitas dessas comunidades quilombolas e ribeirinhas são diretamente afetadas pelas operações da MRN. Cálculos da Comissão Pró-Índio apontam que a área de concessão da MRN sobreposta às Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2 soma quase 40 mil hectares. A floresta e os rios é que garantem a subsistência das famílias, que vivem sobretudo do extrativismo. E a área de exploração da MRN não para de crescer.

Ampliação repete práticas do passado e ignora comunidades afetadas

Repetindo o caso do Platô Monte Branco, área que obteve do Ibama em 2013 a licença de operação e que incide sobre a terra quilombola Alto Trombetas 2, em dezembro de 2018 a MRN conseguiu nova autorização do Ibama para operar a área do Platô Aramã.

O desmatamento da área, previsto em 362 hectares, avançou durante 2020. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), feito pela Brandt Meio Ambiente, nega a existência de comunidades afetadas, o seu direito ao território e os impactos diretos e indiretos causados pela mineradora. Nos dois casos, não foi respeitado o direito de consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme estabelece a lei brasileira.

Os moradores descobriram que a área estava sendo aberta pelo barulho das máquinas.

“Foi uma surpresa porque a gente coordena uma associação de 29 comunidades e nem a Associação foi comunicada. Quando descobrimos já estavam trabalhando dentro da área com licença de operação. Não fomos consultados, não tivemos participação e não recebemos o convite como deveríamos receber”, conta Evanilson Marinho, coordenador da associação que representa diversas comunidades impactadas.

Procurada pela reportagem para comentar o caso das licenças conseguidas, os conflitos com as comunidades e a segurança das suas barragens, a MRN Mineração respondeu que não iria se posicionar.

O Ibama não se manifestou sobre o fato de ter concedido as licenças mesmo com as comunidades excluídas do processo. A Brandt Meio Ambiente não comentou o motivo de ter ignorado a própria existência das comunidades no seu Estudo de Impacto Ambiental.

Milhares de famílias vivem com medo

Mais de 1200 famílias vivem em torno da área da mineradora. Algumas comunidades estão bem próximas das barragens de rejeitos. O medo é constante.

“Todo mundo vive assustado. Colocaram uns alarmes e sirenes. As pessoas vivem muito próximas dos tanques. Elas dormem com um olho aberto e o outro fechado. Dizem que há segurança, mas as pessoas se preocupam”, diz Marinho, que acompanha a situação há 18 anos.

Só no caso do Platô Aramã são 4 comunidades onde vivem 154 famílias próximas do projeto e dos rejeitos. A poluição sonora, do ar e da água é uma realidade para as pessoas que vivem ali.

“Já aconteceram vazamentos. A gente vê que em tempos de chuva a água fica feia, escorre para a margem do igarapé, isso em várias comunidades. As pessoas que estavam acostumadas a tomar água dos igarapés já não tomam mais. E o barulho das máquinas é intenso”, conta Marinho.

As lideranças reivindicam a imediata paralisação das atividades no platô Aramã até que a empresa realize um estudo de impacto específico para as comunidades e que seja acordado um plano de mitigação e indenização, já que o direito à consulta prévia foi desrespeitado. A liderança conta que a MRN promete começar a partir de janeiro.

O histórico, no entanto, diz que as famílias têm poucos motivos para acreditar que algo vá mudar.

Atualização em 18/12: Brandt afirma que não negou a existência das comunidades

Após a publicação da reportagem, a empresa Brandt Meio Ambiente respondeu ao pedido de comentário e afirmou que “a existência das comunidades não foi negada pelo EIA produzido pela Brandt Meio Ambiente, sendo que, pelo contrário, houve uma abordagem especifica detalhada sobre as mesmas nas informações complementares, as quais são parte integrante do EIA e do processo de licenciamento”.

Como destacado anteriormente, a afirmação é questionada pelo pesquisador Vinícius Benvegnú, autor do estudo publicado pela Comissão Pró-Índio que analisou o licenciamento do Platô Aramã.

Afirma Benvegnú na página 16 do estudo:

“O EIA leva em conta como território apenas a noção que representa a nucleação habitacional de uma comunidade, mais comumente conhecida como “centro comunitário”. No entanto, conforme foi mencionado na introdução deste trabalho, as comunidades da região da Flona Sacará-Taquera possuem uma dinâmica territorial comum que leva em conta os pontos de morada, os pontos de trabalho, além de circularem por um vasto território a fim realizar suas atividades econômicas como o plantio de roças e o extrativismo de produtos florestais e os locais para caça, pesca e extrativismo.

O EIA é enfático em negar qualquer forma de ocupação e/ou atividade antrópica nas áreas que envolvem o empreendimento. No item “5.3.6.4 – Comunidades tradicionais existentes na área do empreendimento”, o Estudo afirma, “especificamente na área do empreendimento não existem comunidades, sejam elas tradicionais ou não. Não há nenhuma ocupação humana nas áreas dos seis platôs em estudo”.

Assim, ao desconsiderar as formas tradicionais de ocupação, o estudo deixa de prever possíveis impactos que afetem essas comunidades, e consequentemente, as mitigações e compensações previstas. A conclusão do item “5.3.5.5 – Utilização econômica dos produtos florestais nas áreas dos platôs”, é mais enfática em reafirmar a “ausência” da presença e do uso dessas populações sobre essas áreas, “concluindo, verifica-se que as áreas dos platôs em foco não se interagem com as comunidades do entorno, sob o ponto de vista da utilização econômica de seus produtos florestais, onde a castanha vem se pondo como o principal e único produto sistematicamente coletado”.

Dessa forma, em virtude de nem mencionar as comunidades São Francisco, São Tomé, Espírito Santo e São Sebastião, que estão a sudeste do platô Aramã, o EIA desconsidera impactos ambientais e as possíveis mitigações e compensações que a atividade de lavra minerária pode acarretar para essas populações“.

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