Ir para o conteúdo- Em abril de 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que o INCRA revogue a Instrução Normativa 112/2021, editada durante o governo Bolsonaro e válida até hoje, que passou a permitir o avanço da mineração em assentamentos rurais de todo o Brasil.
- Entre o material citado pela DPU para pedir a revogação imediata está a matéria do Observatório da Mineração que revelou milhares de requerimentos de mineradoras multinacionais sobre assentamentos, especialmente os projetos voltados aos chamados “minerais críticos e estratégicos”, importantes para a transição energética.
- Entre vários aspectos listados para a solicitação, a DPU reforça que “considerando que a matéria jornalística publicada em março de 2025 pelo Observatório da Mineração expõe que grandes empresas nacionais e estrangeiras vêm expandindo seus requerimentos sobre territórios da reforma agrária, impulsionadas por políticas estatais como o Programa Pró-Minerais Estratégicos e o novo PAC, sem respeitar os direitos das comunidades locais”.
- Em suma, a Defensoria alega que a norma do INCRA representa “incompatibilidade com a função social da terra, com os objetivos constitucionais da política agrária e riscos à soberania alimentar, ao meio ambiente e aos direitos humanos das comunidades assentadas”.
- A recomendação pela revogação da norma é acompanhada do pedido de padronização de critérios técnicos, consulta prévia às comunidades, criação de banco de dados público e articulação interinstitucional. A DPU se fundamenta “na Constituição Federal, Convenção 169 da OIT, Nota Técnica da FASE, Relatório da DPU e matéria do Observatório da Mineração”.
- Fomos o primeiro veículo a ouvir lideranças quilombolas da comunidade Manzo Ngunzo Kaiango, em Belo Horizonte, que não tiveram seu direito de consulta prévia respeitado pela mineradora Tamisa em seu projeto na Serra do Curral. No fim de 2022, o TRF-6 suspendeu as licenças da mineradora por falta de consulta ao quilombo.
- Mostramos com exclusividade que o licenciamento ambiental da estrutura do grupo francês Vallourec que cedeu em Nova Lima (MG) contou com reunião extraordinária, licenciamento expresso e alertas ignorados de ambientalistas. Na sequencia, fizemos uma live especial com especialistas que participaram do licenciamento e contamos que os servidores do Ibama da única área evacuada atingida jamais foram informados sobre os riscos que corriam.
- A matéria repercutiu na mídia nacional e internacional, gerou um pedido de investigação ao Ministério Público (MPMG) formulado pela deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e serviu de base para uma nota da Associação Brasileira de Antropologia – ABA; a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS; a Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; e a Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS, entre outras instituições.
- Cobrimos o caso da mineração da Tamisa na Serra do Curral em MG com revelações exclusivas sobre os planos da empresa. A partir de uma matéria nossa, o Ministério Público Federal pediu explicações à Agência Nacional de Mineração sobre a extensão real dos requerimentos da Tamisa.
- Revelamos com exclusividade mundial vídeos do juiz responsável pelo Caso Samarco que colocam em xeque a sua imparcialidade, segundo o Código de Processo Civil brasileiro. Foram duas histórias publicadas, aqui e aqui.
- Baseados nessas matérias, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais pediram a suspeição e o afastamento do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de MG, responsável pelo Caso Samarco.
- Uma versão das matérias foi republicada pelo Portal UOL, o maior portal de jornalismo da América Latina, repercutida por outros sites e também publicada em inglês pelo Mining, o maior portal especializado no setor mineral do mundo.
- Fomos o único veículo a cobrir sistematicamente os impactos da mineração na pandemia de Covid-19, incluindo o colapso em cidades pequenas provocado pela atividade mineral, a morte de trabalhadores e o lobby da indústria.
- Nossas matérias sobre as violações de direitos humanos e dos trabalhadores na mineração durante a pandemia foram usadas como base para uma denúncia de entidades sindicais que foi aceita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
