Contra a herança da ditadura e a pressão de mineradoras estrangeiras, indígenas no Chile confiam em nova Constituição

3º reportagem da série do especial do Observatório da Mineração e do ISA (Instituto Socioambiental) sobre mineração em Terras Indígenas mostra violações de direitos em meio à expectativa por mudanças provocada por Constituinte

No Chile, país fortemente marcado pela exploração sobretudo de cobre, mineral do qual possui a maior reserva do mundo, as leis que garantem o direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, a exemplo do que acontece em outros lugares, não são respeitadas.

A herança da ditadura de Augusto Pinochet, que durou 17 anos, de 1973 a 1990, também pesa sobre as comunidades locais, que não viram os seus direitos serem garantidos nem antes e nem depois da redemocratização.

Embora a Lei Indígena de 1993 reconheça alguns direitos, na prática o Estado chileno detém o poder sobre o subsolo das terras indígenas e os acordos com as mineradoras obedecem a regras de mercado. Os tratados internacionais assinados pelo Chile acabam sendo meramente simbólicos no país.

“As instituições governamentais que promovem a mineração são muito mais poderosas do que aquelas que defendem os direitos dos povos indígenas. Esses órgãos que tomam decisões sobre projetos de mineração – e emitem concessões e licenças – estão distantes dos povos indígenas e os veem – na melhor das hipóteses – como alvo de consultas protocolares e tardias”, analisa Cathal Doyle, professor da Universidade de Middlesex e membro fundador da Rede Europeia para os Povos Indígenas.

A opinião é compartilhada por Carlos Lecannelier, da rede Igrejas e Mineração, que atua em toda a América Latina. Carlos vive há 15 anos em território Mapuche, 700 quilômetros ao sul da capital Santiago.

“Primeiro, quase não há consulta. Segundo, está tão fragmentado o processo de licenciamento que alguns são consultados, outros não. A interpretação da lei acaba seguindo critérios próprios. E mesmo essas pouquíssimas consultas não respeitam as comunidades”, critica.

Há janelas, porém, que permitem que alguns projetos não sigam adiante. Caso de prospecções feitas no passado por mineradoras ao redor de um lago sagrado no território Mapuche, que não foram aprovadas não só porque houve resistência indígena, mas também porque o prefeito da cidade era também indígena e acabou não permitindo. 

Mas esta não é a regra geral. Aliadas do governo, que detém a exploração do subsolo, as mineradoras no Chile não pagam sequer royalties aos povos indígenas e se limitam a relações de “responsabilidade corporativa”, como a construção de escolas e oferta de poucos empregos.

No Chile, ao contrário da maioria dos países do mundo, não há qualquer pagamento de royalties de mineração, inviabilizando mesmo acordos financeiros entre indígenas e corporações, como ocorre nos Estados Unidos e no Canadá. Além disso, há a cooptação de lideranças, ciclo que se repete, como nesses e outros países.

“No fundo, isso mantém o status quo de um modelo que não respeita a comunidade, não gera desenvolvimento e não coloca o poder de decisão nas mãos das pessoas, mas fica restrito às empresas e ao governo”, diz Lecannelier.

Modelo em xeque e nova Constituição

Vigente desde a ditadura, esse modelo está em xeque. E há esperança que o levante social vivido pelo Chile nos últimos anos, com protagonismo indígena, leve a mudanças na Constituição e nas leis que tornem o cenário menos hostil e garanta o mínimo de participação social efetiva no poder de decisão sobre projetos extrativistas.

Foram esses protestos que motivaram discussões nacionais sobre a Política Nacional de Mineração 2050 do Chile e os direitos indígenas que devem ser respeitados. Cerca de 13% da população do país considera-se indígena ou descendente de povos originários, 2,1 milhão de pessoas, com destaque para o povo Mapuche, que responde por 80% do total.

Existem pelo menos 4 regiões mineiras – Arica e Parinacota, Tarapacá, Atacama e Antofagasta – em que a população indígena tem peso relevante na demografia regional, com 35,7%, 24,9%, 19,7% e 14,1% do total, respectivamente, números que excedem a porcentagem da população indígena em nível nacional.

Em várias regiões em que a mineração é forte, há a presença não apenas de povos indígenas estabelecidos há milhares de anos, mas também de outros povos que partiram de processos migratórios ocorridos há várias décadas.

Mas esse processo não será tranquilo. Para César Padilla, da OCMAL (Observatório de Conflitos Minerários na América Latina), a mudança é urgente diante da realidade chilena, já que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta aos indígenas, não é respeitada.

“Existe uma tendência de não respeitar o acordo e, em muitos casos, os povos indígenas precisam recorrer à justiça para fazer valer seu direito de consulta”, conta. Lutar nos tribunais, no entanto, não é algo viável para a maioria dos povos e as decisões costumam favorecer as empresas. A independência do Judiciário nem sempre é uma certeza.

“Além disso, a mineração é considerada uma atividade de utilidade pública, e por isso, é difícil opor-se ou resistir ao desenvolvimento da mineração no território nacional”, avalia Padilla.

Historicamente, a resistência empresarial é enorme. “As mineradoras chilenas estiveram na vanguarda da luta contra os direitos dos povos indígenas consagrados na Convenção 169 da OIT, fazendo com que o Estado promovesse uma compreensão minimalista dos direitos que a convenção garante”, diz Cathal Doyle.

Elisa Loncón segura bandeira durante primeira sessão da Assembleia Constituinte do Chile – REUTERS/Ivan Alvarado

Em eleição histórica realizada em maio, a esquerda e chapas independentes, formadas por cidadãos que não são ligados a partidos políticos, garantiram a maioria dos 155 assentos na Assembleia Constituinte, que irá redigir uma nova Carta Magna para substituir a atual, em vigor desde a ditadura de Augusto Pinochet.

Há também 17 assentos reservados a representantes de povos indígenas. E será uma acadêmica mapuche, Elisa Loncón, a responsável por presidir a nova Constituinte. A expectativa é de que o consenso sobre um novo texto aconteça até meados de 2022.

Com isso, a expectativa de mudança nas leis que regem a mineração e a sua relação com os direitos de comunidades tradicionais tem a primeira janela de mudança concreta em muito tempo.

Para povo Colla, canadense Kinross é problema permanente

A mineradora canadense Kinross opera vários grandes projetos na região de Atacama, lar do povo Colla. No Brasil, a Kinross é dona da maior mina de ouro do país, localizada em Paracatu, Minas Gerais, e tem uma barragem que é 60 vezes o tamanho da que se rompeu em Brumadinho (MG), em 2019.

No Chile, são seis projetos de ouro da empresa que afetam o povo Colla, três em exploração e três em desenvolvimento.

Segundo relatório do Observatório Cidadão, as violações de direitos humanos causadas pela mineradora via sua filial Compañía Minera Mantos de Oro contra o povo Colla na comunidade de Pai-Ote são inúmeras.

Vivendo entre o Deserto do Atacama e a Cordilheira dos Andes, na região norte do Chile, divisa com o sul da Bolívia e o noroeste da Argentina, o povo Colla é formado por cerca de 20 mil pessoas que precisam viver em 9 mil hectares de terras reconhecidas pelo Estado chileno. Na prática, porém, a ocupação tradicional abrangeria uma área muito maior, cerca de 800 mil hectares.

Na comunidade de Pai-Ote, em Terra Amarela, vivem cerca de 60 indígenas. A ocupação tradicional dessas pessoas, novamente, é muito mais ampla, incluindo o chamado “Cinturão Dourado de Maricunga”, na cordilheira da região do Atacama, onde hoje estão sendo promovidos inúmeros projetos de exploração e mineração, incluindo alguns da Kinross.

Em registro do Instituto Nacional de Direitos Humanos, um membro da comunidade explica que o assédio de empresas piorou muito com a ditadura e não foi alterado pela publicação da Lei Indígena de 1993.

“Antes de 73, em geral não havia problemas de territórios, exceto de algumas famílias em determinados setores. Quando as mineradoras chegaram, começaram os problemas de reivindicação de território. A repressão foi muito dura. E já nos anos 90 tudo continuou igual. Pensávamos que seria diferente. Começamos a receber pressões de mineradoras e governos em turnos para deixar os territórios”, relatou.

Essa foi a origem do problema que significou, na prática, o desconhecimento da Comunidade Colla de Pai-Ote durante a avaliação ambiental dos projetos de mineração localizados em seu território, além da falta de segurança jurídica de suas formas de posse da terra e do desenvolvimento de suas atividades tradicionais.

A mina a céu aberto de La Coipa é um projeto de exploração de ouro que começou a operar em grande escala, em 1991, e foi adquirida pela Kinross, em 2007.

Ercilia Araya / Observatorio Ciudadano

Dentre os inúmeros problemas que a mineração na região traz para os indígenas, está o impacto sobre os recursos hídricos, que foram contaminados com o despejo de mercúrio proveniente da extração de ouro. O abastecimento de água do projeto é feito pela exploração dos aquíferos existentes na zona sul do Salar de Maricunga, que alimentam os altos prados andinos e sistemas de pântanos, que são utilizadas por diversas comunidades Colla em suas atividades tradicionais de pastoreio, incluindo a Comunidade de Pai-Ote.

“A mineração secou o setor e afetou os animais da região, pois eles têm que se deslocar para outros locais para se alimentar e beber água, assim como nós. Temos mais de quatro gerações na área, desde meus bisavós existem assentamentos, paredes de pedra e até usamos os mesmos sítios arqueológicos de nossos ancestrais”, declarou Ercilia Araya, presidente da comunidade Pai-Ote, em uma denúncia para a Secretaria de Meio Ambiente. Ercilia tem sido perseguida por defender os direitos do seu povo.

Segundo o Observatório Cidadão, dentre os principais direitos da Comunidade Colla de Pai-Ote que foram afetados pelos projetos da Kinross, destacam-se: o direito à igualdade e à não discriminação; o direito à terra, território e recursos naturais de uso e ocupação ancestrais; o direito à consulta prévia; direito de realizar estudos de impacto socioambiental; e o direito à participação nos lucros e à justa remuneração.

“Onde as grandes mineradoras extraíam água, havia belas planícies, grandes lagoas. Agora não sobra nada a não ser solo puro, estão secando os lençóis freáticos”, disse Araya Bordones, outro membro da comunidade.

Em resposta aos relatórios e estudos feitos por ONG’s como o Observatório Cidadão e as denúncias de membros da comunidade de Colla de Pai-Ote, a Kinross declarou que trabalha para “evitar todos os impactos negativos potenciais aos direitos fundiários e aos interesses das comunidades indígenas. A empresa observa estritamente as obrigações estabelecidas pela legislação nacional em termos de avaliação dos impactos de nossos projetos.”

Investidores ignoram responsabilidade ambiental

Entre os principais investidores da Kinross, constam grandes bancos e fundos de investimento, como a Van Eck Associates, a Renaissance Technologies, Ruffer, Vanguard, Morgan Stanley, Deutsche Bank, Scotiabank e Norges Bank, entre outros.

Desses, o Deutsche Bank, o Scotiabank, o Morgan Stanley e o Norges Bank são membros participantes do Pacto Global das Nações Unidas e, portanto, aderiram aos seus 10 princípios fundamentais em termos de sustentabilidade, comprometendo-se a cumpri-los em suas atividades.

Esses princípios incluem aqueles referentes aos direitos humanos, como o apoio, respeito e proteção aos direitos humanos fundamentais internacionalmente reconhecidos, dentro de sua esfera de influência e aquele referido a assegurar que seus parceiros e colaboradores não sejam cúmplices na violação desses direitos.

Da mesma forma, incluem princípios relacionados ao meio ambiente, comprometendo-se a manter um enfoque preventivo, estimular iniciativas que promovam maior responsabilidade ambiental e favorecer o desenvolvimento e disseminação de tecnologias que respeitam o meio ambiente.

Os métodos de controle pouco efetivos dessas instituições são parte do problema, afirma o pesquisador Cathal Doyle, que lembra o papel desses atores financeiros e do Banco Mundial, com suas políticas dúbias, a colaborar com essas violações de direitos.

Doyle lembra que o Banco Mundial tem uma relação complexa com a mineração em terras de povos indígenas. Historicamente, o banco se recusou a reconhecer o direito dos povos indígenas de dar ou negar consentimento prévio e informado.

E foi fundamental para a formulação da legislação de mineração que abriu muitos países em desenvolvimento para empresas de mineração estrangeiras e resultou na invasão generalizada da mineração em grande escala nas terras dos povos indígenas, caso do Chile.

Hoje, o Banco Mundial inclui a exigência de consentimento prévio e informado em sua política para os povos indígenas, mas uma leitura mais atenta, diz Doyle, mostra que é questionável até que ponto a instituição está realmente procurando resolver o problema e iniciar uma mudança significativa nas estruturas legislativas e políticas, bem como nas práticas estatais e corporativas.

“No entanto, ainda estamos muito longe de que isso aconteça e, em vez disso, a abordagem comprometida do banco continua a expor os povos indígenas a violações de direitos potencialmente profundas”, afirma.

Situação da América Latina é alerta para o Brasil

Quando se trata de conflito social em relação à mineração e violações dos direitos dos povos indígenas, os países latino-americanos estão no topo da lista. Isso é demonstrado por queixas aos Pontos de Contato Nacionais da Organização apra a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), às Nações Unidas e aos órgãos regionais e nacionais de direitos humanos.

Além do Chile, este é o caso do Peru, que registra centenas de conflitos socioambientais relacionados à mineração, e da Colômbia, com um número alarmante de representantes indígenas assassinados por tentarem fazer valer seus direitos diante de projetos de mineração em suas terras.

Relatório da ONG Global Witness mostra que, dos 212 ativistas ambientais assassinados no mundo em 2019 – recorde desde que o levantamento começou a ser feito, em 2012 – 50 foram mortos em função de conflitos que envolvem a mineração. É o setor mais letal para ativistas em todo o planeta, seguido pelo agronegócio. As comunidades afetadas na América Latina são as que mais sofrem. A tendência permaneceu no relatório divulgado em setembro de 2021.

Isso apesar de os países latino-americanos teremalgumas das melhores proteções constitucionais e legislativas para os direitos indígenas e do número crescente de decisões judiciais, em nível nacional e regional, afirmando a obrigação dos Estados de respeitar e proteger esses direitos no contexto da mineração e de obter oconsentimento das comunidades.

Para Cathal Doyle, dada a situação de vulnerabilidade em que muitos dos povos indígenas do Brasil já se encontram em decorrência de ações e inações do Estado, a legalização da mineração em seus territórios, conforme o Projeto de Lei 191/2021 de autoria do governo Bolsonaro, os colocaria em uma posição ainda mais vulnerável, ameaçando a sua sobrevivência física e cultural. “A promulgação dessa lei constituiria um ato genocida”, finaliza o pesquisador.

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