Depois de realizar uma inspeção no dia 20 de janeiro nas cinco pilhas de estéril e rejeito da empresa Sigma Lithium na mina do Barreiro em Itinga (MG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que não encontrou motivo para interdição da operação.

No entanto, o que a ANM não detalhou no seu comunicado, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo na terça-feira (3), foi que os seus próprios fiscais emitiram dez autos de infração, dois para cada uma das pilhas da mina, por falta de drenagem adequada para prevenir deslizamentos. Chuvas fortes e eventos extremos, cada vez mais comuns, especialmente durante a temporada de verão, podem ameaçar a estabilidade das pilhas.

A conclusão final da ANM é oposta ao ato dos auditores federais do trabalho que paralisaram, desde 13 de janeiro deste ano, parte das operações da maior mina de lítio do Brasil após encontrarem uma série de irregularidades graves.

Outro fato ignorado pela ANM é que os fiscais do trabalho apontaram já no termo de interdição, com base no próprio laudo de estabilidade apresentado pela Sigma, que os cálculos dos fatores de segurança foram realizados sem estudos técnicos adequados.

MTE reitera suspensão das atividades

Novo relatório sobre o qual a reportagem teve acesso aponta que “os parâmetros geotécnicos informados para as fundações argila e xisto foram estimados e não derivados de ensaios geotécnicos de campo ou de laboratório, o que prejudica um cálculo confiável do fator de segurança das três pilhas”.

Com isso, o mesmo fiscal que lavrou a interdição em janeiro determina que a suspensão das atividades seja mantida “até que novo cálculo de estabilidade física das pilhas seja elaborado considerando todos os materiais lançados (estéril, material fino e rejeitos), assim como a caracterização geotécnica completa dos mesmos”

De acordo com o relatório, somente dessa forma será possível garantir a segurança das pilhas para os trabalhadores que transitam sobre elas, assim como para as comunidades que estão às margens do rio Piauí.

No laudo de interdição foi constatado ruptura parcial de talude atrás da escola municipal infantil, na comunidade de Poço Dantas, “demonstrando que a estrutura tem fragilidades”.

Além de decidir pela manutenção da interdição, os auditores fiscais do trabalho reiteram uma lista de 17 exigências que a empresa precisa cumprir para retomar a operação de extração de lítio, entres elas está a de executar obras de “drenagem superficial (canaletas, escadas etc) a serem definidas por profissional legalmente habilitado”.

Engenheiro avalia que ANM ignora fatores de risco

Para Euler de Carvalho Cruz, engenheiro e representante do Fórum Permanente São Francisco (FPSF), a postura da ANM desconsidera vários fatores de risco.

O engenheiro reforça que, na época atual, em que Minas Gerais vive reiterados episódios de chuvas intensas, as cinco pilhas da Sigma operam em “uma condição de grande vulnerabilidade”.

“A água da bacia externa pode invadir sem barreiras e, uma vez dentro da área da pilha, não é coletada ou conduzida de forma segura, com grande potencial de provocar erosão descontrolada, saturação do material e elevar drasticamente o potencial para eventos de instabilidade e ruptura, com consequências potencialmente catastróficas para a segurança, o meio ambiente e as comunidades do entorno. A correção imediata dessas não conformidades, conforme exigido pela ANM, não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida urgente de mitigação de risco”, avalia tecnicamente Carvalho Cruz.

Para o representante da FPSF, a ANM omite uma das irregularidades mais graves apontadas pelo Ministério do Trabalho, fato que coincide com o motivo para manutenção da interdição: a má caracterização geotécnica da fundação das cinco pilhas.

“O termo de interdição demonstrou, com base no próprio laudo de estabilidade da Sigma, que os cálculos que geraram os fatores de segurança (FS) foram realizados com parâmetros geotécnicos genéricos, idênticos e não investigados para o solo de fundação. A ANM, que realizou vistoria em 20 de janeiro de 2026, não mencionou se verificou a existência de campanhas de sondagem e ensaios de laboratório que embasassem esses parâmetros, nem emitiu qualquer juízo sobre a aceitabilidade dessa ‘simplificação'”, completa.

ANM afirma que falta de drenagem não deve comprometer as pilhas

Questionada sobre a contradição da sua posição, de aplicar autos de infração e ao mesmo tempo apontar que não existe risco, a ANM respondeu ao Observatório da Mineração que a falta de drenagem não deve causar rompimento ou deslizamento das pilhas.

“A ausência de dispositivos de drenagem superficial, embora não caracterize risco iminente de ruptura global ou de acidentes de grandes proporções, pode favorecer o surgimento de anomalias pontuais e processos erosivos localizados, especialmente durante eventos de chuvas intensas. Esses processos apresentam baixo potencial de evolução para situações acidentais, não comprometendo, no momento da fiscalização, a segurança da operação das pilhas. Ainda assim, visando à conformidade regulatória e à prevenção de degradações localizadas, a ANM determinou o cumprimento de exigências específicas e adotou os procedimentos administrativos cabíveis para correção das não conformidades identificadas”, diz a ANM.

A drenagem problemática nas estruturas da mina da Sigma não é uma novidade para a agência reguladora. Como revelou o Observatório da Mineração em dezembro de 2025, a ANM informou por meio da Lei de Acesso à Informação que entre as 23 exigências técnicas, a maior parte delas ainda pendentes de atendimento pela companhia, a ausência de um sistema de escoamento pluvial também atingia as cavas da mina.

“Apresentar mapas com os projetos de drenagem de mina das cavas do Barreiro e do NDC. Discutir se nesses projetos será necessário a construção de canais de contorno robustos, dada eventual interceptação de drenagens naturais intermitentes de porte pela cava, pois a presença de chuvas na região apesar de pouca, quando acontece costuma ser torrencial”, exigiu a ANM.

Em nota enviada à reportagem, a agência reguladora afirma que as anomalias e não conformidades identificadas pela equipe técnica da ANM, embora demandem correções e possam ensejar medidas administrativas, não foram classificadas como situações que representem risco iminente de ruptura global das pilhas de estéril e rejeito vistoriadas. E que as constatações não se enquadram nas hipóteses de interdição previstas no art. 322 da Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016.

A agência informou ainda que “encaminhou ao empreendedor um conjunto de exigências técnicas, com prazos distintos de atendimento, compatíveis com a natureza e a complexidade de cada item. As exigências abrangem, entre outros aspectos, adequações nos sistemas de drenagem superficial, a correção de anomalias pontuais observadas em campo, revisão de projeto, bem como a apresentação de estudos técnicos e de documentos relacionados ao planejamento de ações de emergência”.

Possíveis contradições entre ANM e MTE no caso Sigma

Para Euler Cruz, representante do Instituto Fórum Permanente São Francisco, entidade criada em 2019 depois do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), a resposta da ANM e a fiscalização realizada não conseguem afastar as preocupações de segurança integral levantadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Permanecem sem uma manifestação explícita da autoridade mineral itens de extrema importância, tais como os que versam sobre a estabilidade de taludes com fatores de segurança inferiores a 1.3, sobre a falta de laudos sobre sondagens e ensaios efetivos do material dos terrenos, sobre a instalação de instrumentos de monitoramento e sirenes, sobre a necessidade de um manual de operação e de identificação de perigos e riscos, sobre a exposição de trabalhadores que transitam sobre as estruturas e sobre a ausência de um plano de atendimento a emergências específico, que são elementos centrais da decisão de interdição trabalhista”, avalia o engenheiro do FPSF. 

Carvalho Cruz, que estuda há mais de dez anos a atividade minerária em Minas Gerais, também aponta que existe uma contradição entre a base legal da ANM com a dos fiscais de segurança do trabalho. A ANM, diz, opera com um conceito estrito de interdição, vinculado ao “risco iminente de ruptura global” das estruturas e o MTE age com base no conceito de “grave e iminente risco” previsto no art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outro ponto observado pelo especialista é que a ANM considera na sua avaliação apenas “o momento da fiscalização”. Essa delimitação temporal, segundo o engenheiro, é “limitante para uma avaliação completa de segurança”.

“Ao se restringir à condição imediata de um dia específico de inspeção, a avaliação não aborda diretamente a resiliência da estrutura ao longo do tempo e frente a dinâmica da natureza, principalmente quanto ao agente desestabilizador central em questão – a água da chuva – cujo controle inadequado foi justamente a infração identificada. A segurança da operação das pilhas não pode estar restrita ao momento da fiscalização, mas deve ser uma condição comprovada, verificada e monitorada durante toda a vida útil da estrutura”, avalia Euler Cruz.

Procurada pela reportagem para apresentar suas alegações sobre os novos autos de infração aplicados pela ANM, as condições de trabalho na mina e a manutenção da interdição por parte dos fiscais de segurança do trabalho, a Sigma não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto para as manifestações da mineradora.