Por Maurício Angelo e Lúcio Lambranho

Os negócios de Daniel Vorcaro, do Banco Master e da sua rede de empresas e parceiros na mineração são vastos, incluindo a ex-sociedade na Itaminas, mineradora fundada pelo dono do museu de Inhotim e envolvida em inúmeras violações em MG.

Outra mineradora com ligações com o grupo de Vorcaro, a 3D Minerals tem, entre os 311 processos registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), 60 em áreas de assentamentos da reforma agrária.

Deste total, a empresa vinculada às operações financeiras do Banco Master tem 43 autorizações para pesquisar minerais críticos como terras raras, fosfato, níquel, manganês, cobre, além de ouro e ferro. 

São 29 processos com incidência em assentamentos gerenciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso, 25 no Pará, e dois registros na Bahia, Rondônia e Tocantins.

A 3D Minerals, conforme reportagem do jornal Folha São Paulo, desembolsou em um leilão problemático na ANM R$126 milhões para assumir o controle de centenas de áreas no país, em área que, somada, é maior que o Distrito Federal. Foi o Banco Master, de Vorcaro, que financiou a aquisição destas áreas da 3D Minerals em agosto de 2024, apenas 45 dias depois de ter sido criada a empresa, conforme documentos obtidos pela Folha.

A incidência sobre assentamentos rurais confirma que a ANM e o Incra desconsideram os impactos que a atividade minerária pode causar na produção de alimentos, na redução do êxodo rural e na proteção ambiental nestas áreas consolidadas por famílias dedicadas especialmente à agricultura familiar.

Como mostrou o Observatório da Mineração em março de 2005 em uma série de reportagens, mineradoras buscam minerais críticos em 1.432 assentamentos que sofrem pressão de 3.391 processos minerários com sobreposições em áreas demarcadas pelo Incra. A distribuição destes interesses de exploração abrange 25 estados brasileiros, especialmente na Amazônia e no Nordeste.

Por enquanto, a implantação de exploração mineral nos assentamentos continua sendo autorizada pela Instrução Normativa 112/2021, editada durante o governo Bolsonaro, mas validada e defendida pelo Incra no governo Lula. Na prática, a norma permite o avanço da mineração em assentamentos rurais que, segundo as lideranças dos movimentos sociais, pode acirrar ainda os conflitos no campo.

Ação sobre mineração em assentamentos tramita na justiça com visões opostas da DPU e do MPF

A disputa jurídica sobre a exploração minerária em assentamentos da reforma agrária chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde o caso está sendo analisado na segunda instância da Justiça Federal.

Como destacou o Observatório da Mineração em junho de 2025, ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU) contesta a instrução normativa do Incra, norma que permite a mineração nesses territórios sem a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada aos assentados, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.

O processo subiu ao tribunal após a 1ª Vara Federal Cível do Pará extinguir a ação sem julgamento de mérito com o argumento de que não haveria interesse de agir e que os assentamentos não poderiam ser automaticamente equiparados a comunidades tradicionais.

A DPU recorreu defendendo que a norma fragiliza a função social da terra e ignora os impactos socioeconômicos e culturais sobre as famílias assentadas.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao recurso da DPU. Assinada pelo procurador Regional da República Gustavo Pessanha Velloso, o argumento é que a pretensão da DPU seria “genérica” ao tentar equiparar todos os assentados a povos tradicionais e poderia banalizar o instituto da consulta prévia.

Embora o parecer do Ministério Público seja um passo importante na tramitação da ação em grau de recurso, o caso ainda não foi julgado em definitivo. A decisão final caberá à 12ª Turma do TRF1, que tem a relatoria da desembargadora federal Ana Carolina Alves Araújo Roman.

A DPU informa que, entre os argumentos apresentados na apelação, não há interesse em reconhecimento de direito já assegurado, mas, sim, o cumprimento e efetivação da Convenção 169 da OIT.

Por sua vez, o Incra alega que um grupo de trabalho criado em junho de 2025 para aperfeiçoar a instrução normativa segue atuando, mas ainda não teve seus trabalhos concluídos. Segundo o Incra, a “mera anulação” da norma não impediria a realização de atividades minerárias em áreas de assentamento.

O Incra também alega que a mineração é autorizada a partir das licenças emitidas pela ANM e do licenciamento ambiental que tramitam nos órgãos estaduais.

“A ausência de norma interna do Incra não impediria a concessão de autorizações minerárias, nem mesmo de licenças ambientais. A revogação ocasionaria um cenário de maior vulnerabilidade dos projetos de assentamento e dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)”, argumenta o Incra.

Questionada se recebeu até o momento algum pedido de anuência para áreas registradas pela 3D Minerals, o órgão federal não respondeu a nova consulta até o fechamento desta edição.

Assentados rejeitam projetos minerários no Pará e no Mato Grosso

Francisco Valter Pinheiro Gomes, conhecido como Ceará, ficou surpreso com a informação de que existe um processo autorizando pesquisa para minério de ferro e ouro dentro da área do assentamento onde vive junto com mais 700 famílias, o Assentamento Agropecus, em Santa Maria das Barreiras, no extremo sul do Pará.

Como integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e estudante do Curso de Educação do Campo na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Ceará tem denunciado o avanço do agronegócio e dos garimpos de ouro na região, inclusive dentro de assentamentos.

O entrevistado destaca que outro assentamento, o Rio Preto, próximo do Agropecus em Santana do Araguaia e que abriga 614 famílias, é o assentamento mais garimpado nos últimos anos e que fica na área mais próxima de onde vive. O agricultor relata também que no assentamento onde vive já teve iniciativas de garimpo com a chegada das chamadas PCs (retroescavadeiras hidráulicas), mas que não duraram muito tempo na beira do Rio Inajá.

“Estamos denunciando isso o tempo todo, mas parece que não temos para onde correr. A gente sente a impotência de lutar contra esse descaso com natureza”, completa Ceará, autor do livro “A Destruição da Amazônia pela besta fera do capital e outros cordéis”.

Haroldo de Souza, professor de Ceará no curso de Educação do Campo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), explica que os projetos que estavam “engavetados” estão sendo ativados na região dentro contexto da transição energética e a partir dos exigência maior por minerais críticos.

O professor aponta que, assim como o agronegócio, a mineração vem ganhando mais destaque do que os projetos de reforma agrária no sul do Pará. Souza também critica a instrução normativa do Incra que permite este tipo de atividade nos assentamentos.

“Ao privilegiar uma instrução normativa como essa, você abre mão de fortalecer a reforma agrária. E em um território que, em tese, é pensado para o usufruto de uma produção diversificada por agricultores familiares, camponeses, ribeirinhos e extrativistas isso se esvai, fica secundarizado e perde a centralidade”, avalia o também professor do Programa de Pós Graduação em Planejamento do Desenvolvimento Regional e Urbano na Amazônia (PPGPAM).

José Gomes, um dos moradores do assentamento Roseli Nunes, em Mirassol d’ Oeste (MT), onde a 3D Minerals tem quatro processos de autorização de pesquisas para fosfato e mármore, disse que ele e os demais assentados ficaram também sabendo do interesse mineral na área pela reportagem.

Gomes lembra que o tema não é novo e já causou diversos problemas na comunidade.  Um outro processo foi aberto por uma mineradora e só foi desfeito pela mobilização das famílias e após a ação do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o comunicado divulgado pelo MPF, apesar do assentamento ter se consolidado desde 2002, em julho de 2013 alguns servidores do Incra chegaram a informar aos assentados que as famílias teriam que ser retiradas do local devido à descoberta de minério no subsolo e que eles não seriam beneficiados pela atividade extrativa, pois o material pertencia à União.

O pedido para realização de pesquisa mineral de 2007, informa o MPF, foi aberto pela Geomin – Geologia e Mineração, que depois desistiu do requerimento.

“Foi uma tristeza imensa das crianças e familiares, criando um transtorno para as famílias que queriam levar seus filhos para escola e não podiam”, relembra Gomes. “Vamos primeiro nos informar e dialogar com os demais companheiros e parceiros”, completa o assentado diante da nova possibilidade de pesquisa mineral no assentamento.

O inquérito aberto pelo MPF sobre o caso do Roseli Nunes foi arquivado em 2019, após o Incra informar que não iria expedir sua anuência para projetos minerários na área.

Informado pelo Observatório da Mineração sobre os demais processos da 3D Minerals em áreas de assentamento do Mato Grosso, o MPF no estado não retornou os pedidos de informações até o fechamento desta edição.

Já o MPF no Pará afirma que não existem procedimentos ou investigações sobre o tema tramitando atualmente na Procuradoria da República no estado amazônico.

Desde a última sexta-feira, a reportagem tentou contato com os representantes da 3D Minerals, mas não tivemos retorno dos pedidos de posicionamento encaminhados. O espaço continua aberto para a manifestação da empresa.