Um resumo com os principais pontos de 3 anos de negligência, descaso, falhas seriais e injustiça.
- 3 anos depois, ninguém foi punido: a ação civil pública do MPF que pede R$ 155 bilhões em reparação foi suspensa até agosto de 2020 e outra ação do governo federal que pedia R$ 20 bilhões de multa foi extinta.
- A ação criminal que pede a condenação de 21 réus por pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta, segue sem prazo determinado. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso, o engenheiro Samuel Loures, da VogBR que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.
- Uma brecha foi aberta: em outubro, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu atenuar a acusação contra um executivo da Samarco e trancar a ação penal em relação a outro. A medida que alivia uma possível condenação ainda pode ser aplicada a todos os acusados pelo desastre ambiental em Mariana (MG). A acusação foi revertida para “inundação seguida de morte”, cerca de 8 anos de prisão, enquanto a pena original poderia chegar a 30 anos. André Ferreira Cardoso era o representante da BHP Billiton no conselho da Samarco. Ele também recebeu um habeas corpus. Outro executivo, José Carlos Martins, que integrava o conselho da Samarco em nome da Vale, teve a sua ação extinta e o processo foi trancado. O MPF recorre da decisão.
- Um outro processo, protocolado por uma firma inglesa (SGP Law), foi impetrado na Inglaterra, em Liverpool, contra a BHP em nome de 240 mil indivíduos, 24 cidades, 11 mil comerciantes e o povo indígena Krenak.
- Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton.
- O MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular.
- No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.
- Quase 500 mil pessoas atingidas entre Minas Gerais e o Espírito Santo seguem sem resposta. Nem mesmo as famílias dos 19 mortos soterrados pelo tsunami de 40 milhões de metros cúbicos (m³) de lama e rejeitos de minério de ferro receberam uma compensação financeira condizente com a sua perda. Segundo a mineradora Samarco, os acordos foram firmados com 16 famílias, mas a empresa não revela os valores pagos a esses parentes de vítimas, sendo que 14 deles trabalhavam no complexo minerário e outros cinco estavam no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana.
- Até o momento, foram realizados somente 27.500 cadastros familiares ao longo de toda a bacia do rio Doce. Desses, um acordo para pagamento de indenização por danos foi fechado com 8 mil famílias, totalizando cerca de 270 milhões de reais. Não há prazo para que as indenizações sejam pagas por completo.
- A reconstrução dos distritos está atrasada. Prevista inicialmente para 2019, a inauguração do novo Bento Rodrigues foi adiada para 2020. Mais de 400 famílias esperam. A reconstrução de Paracatu está na terraplanagem e a de Gesteira segue sem definição de terreno.
- Os trabalhos de recuperação da vegetação e recuperação ambiental se concentram em 5% da área da bacia do Rio Doce. Cinco por cento. O plano da Renova é fazer o plantio de espécies nativas em 40 mil hectares.
- 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica vazaram da barragem de Fundão em novembro de 2015. É o maior crime ambiental da história do Brasil e o maior crime com rompimento de barragens no mundo.
- A tsunami de lama, a maior já produzida por ação humana, causou destruição de Mariana até o litoral do Espírito Santo. Percorreu 663,2 km de cursos d’água da bacia do Rio Doce, matou 19 pessoas, destruiu distritos, afetou 39 municípios e acabou com a pesca, dentre outros danos.
- O volume equivale a 15.680 piscinas olímpicas, com 50 metros de comprimento por 25 metros de largura e profundidade de 2 metros –ou seja, um volume de 2.500 m³.
- Cerca de 37 milhões de metros cúbicos de rejeito (ou 14.800 piscinas olímpicas), permanecerá depositado ao longo das áreas afetadas pela lama, sobretudo o leito do rio Doce e seus afluentes.
- A Fundação Renova, porém, projeta retirar somente 2 milhões de m³ desse material. Isso representa cerca de 5% do que vazou. Um volume do tamanho de 800 piscinas olímpicas.
- No reservatório de água da hidrelétrica Risoleta Neves, em Santa Cruz do Escalvado (MG), distante 113 km da barragem da Samarco, em Mariana, ficaram acumulados 10,5 milhões de m³ de lama, impedindo o funcionamento da usina desde então. É somente neste local que deverá ser feita a retirada do rejeito.
- A Justiça havia determinado que o rejeito fosse retirado até dezembro de 2016, mas o prazo não foi cumprido pela Renova. Novos prazos foram e seguem sendo desrespeitados até o momento.
- O dobro de ferro, quatro vezes mais de alumínio e três vezes mais manganês do que havia no Rio Doce antes da chegada da lama tóxica da Samarco. Redução de 40% em diversidade e grande diminuição dos tipos de plânctons disponíveis, microalgas base da cadeia alimentar. Impactos ainda desconhecidos na saúde humana que só vão surgir em quatro ou cinco anos. O excesso de manganês, por exemplo, pode causar efeitos neurológicos, entrando no sistema nervoso e acarretando em sintomas parecidos com o Parkinson. Sem esquecer da lama concentrada no fundo do mar e que ameaça o banco de Abrolhos, na Bahia, maior formação de recifes de coral do Atlântico Sul e habitat de baleias jubarte. Contaminação crônica e que durará por décadas.
- A conclusão é de um grupo de oito pesquisadores, incluindo geólogo, físico, biólogo, oceanógrafo e químico e que resultou em um relatório final de 260 páginas.
- A expectativa de recuperação ambiental propriamente dita é de no mínimo 15 anos, de acordo com o Ibama.
- O crime não foi suficiente para que o país avançasse no que diz respeito à segurança ambiental. O alerta vem do coordenador da Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal, o procurador da República José Adércio Leite Sampaio.
- O Brasil não aprendeu nada com o desastre. Em três anos não houve qualquer avanço significativo. É uma enorme frustração. Minas continua com os dois fiscais para suas barragens. Ainda socializamos o prejuízo neste país. Só recentemente conseguimos incluir o custeio da fiscalização na ação — destaca o procurador.
- De todos os 42 programas da Fundação Renova, criada pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para conduzir a reparação, apenas um, o de assistência a animais, cumpre o cronograma.
- Três anos depois, a dimensão do impacto segue desconhecida. O programa que monitora a biodiversidade marinha depois do desastre, por exemplo, começou há menos de um mês.
- Por isso, pesquisadores de 24 universidades brasileiras fizeram uma expedição em outubro para coletar materiais para análise. A força-tarefa chamada Rio Doce Mar está recolhendo amostras de animais, água e lama no Espírito Santo e Sul da Bahia. É a maior pesquisa já realizada para medir as consequências do desastre. São quase 500 pesquisadores. A cada seis meses, eles vão apresentar os resultados.
- Até agora, Samarco, Vale e BHP Billiton destinaram R$ 4,4 bilhões para Renova. As 25 multas aplicadas pelo Ibama, que somam R$ 350 milhões, ainda não foram pagas pela Samarco.
- Outros 28 projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), ligados à recuperação da Bacia do Rio Doce, estão parados por falta de verba. O edital foi aberto em 2016.
- Enquanto isso, a empresa se prepara para voltar a extrair minério de ferro. As obras na cava Alegria Sul, que terá capacidade para receber 16 milhões de metros cúbicos de rejeitos, estão em andamento há um mês.
- Para Fabio Schvartsman, presidente da Vale, a Samarco deve voltar a operar em 2020, de acordo com o pronunciamento feito em outubro. O retorno das atividades depende de conseguir licenças que não estão garantidas, como a de operação, que ainda precisa ser obtida. Apesar dos obstáculos, Schvartsman foi otimista e destacou que ”todos os indícios são que não existirão problemas e que, no início de 2020, todas as questões estarão superadas e será possível reiniciar a operação”.
- O presidente da Vale disse que a retomada das atividades deve ocorrer de forma gradual, começando com um terço da capacidade até atingir seu potencial total.
- A Fundação Renova, criada pela Samarco, continua à frente das ações pelo novo TAC, mas terá uma “nova governança”, com nove membros em seu conselho curador: dois representantes dos atingidos e um do poder público, além dos seis das empresas. Ou seja: minoria absoluta para defender os próprios direitos.
- Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, os criminosos devem ser afastados de suas vítimas. Um dos fundamentos do TAC Governança é a Ação Civil Pública do MPF, que tinha como argumento que as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem (Samarco-Vale/BHP) não deveriam ser as protagonistas das ações e programas de reparação de seu próprio dano. Na nova governança as empresas criminosas seguem no comando do planejamento e execução das ações de reparação, sendo composição majoritária nos espaços de decisão da Fundação Renova.
- Investigação interna do governo mineiro sobre eventuais responsabilidades de funcionários públicos ao revalidarem a licença de operação do complexo de barragens da empresa, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, nunca foi concluída —e não tem previsão de encerramento. Há indícios de que essa renovação foi aprovada sem as exigências necessárias serem cumpridas pela mineradora.
- A gestão mineira também abriu uma apuração para tratar de problemas na fiscalização da barragem, que foi arquivada apesar de apontar indícios de “comportamento omissivo” por parte dos responsáveis por esse setor.
- Grandes instituições financeiras europeias também têm uma parcela de culpa no desastre de 2015 em Mariana, por não excluírem de suas relações comerciais a BHP Billiton e a Vale, acionistas da Samarco, acusa um relatório divulgado pela ONG Facing Finance, de Berlim.
- A ONG afirma que 25,8 bilhões em investimentos, empréstimos e títulos foram disponibilizados por bancos europeus às duas empresas entre 2010 e 2017, apesar de já haver evidências de falhas no gerenciamento da represa desde 2007.
- O relatório considera dois bancos como cúmplices da tragédia: o francês BNP Paribas e o inglês HSBC. Para a ONG alemã, ambos contribuíram com os impactos adversos do colapso da barragem ao fornecerem os meios financeiros para que a Samarco continuasse suas atividades. Só entre 2011 e 2014, as duas instituições, segundo o estudo, emitiram um total de 537 milhões de euros em títulos e empréstimos para a empresa.
- O caso da Samarco é apenas uma parte do problema apontado. Ao longo de 86 páginas, o relatório da ONG analisa ainda como os principais bancos de cinco países europeus são coniventes com desastres ambientais mundo afora ao financiarem atividades de multinacionais que sistematicamente incorrem em violações de direitos humanos e ambientais.
- Para o advogado Leonardo Amarante, que representa a Federação das Colônias de Pescadores e 4.500 pescadores do Rio Doce. Segundo Amarante, os acordos de indenização entre a Fundação Renova e os pescadores se arrastam: “a Renova faz cerca de cinco atendimentos por semana, uns 20 por mês. Nesse ritmo, nem em um século os sete mil pescadores atingidos serão indenizados. Eles não podem pescar porque a pesca no Rio Doce está proibida. O que fazem? Morrem de fome?”, pergunta.
- A ação civil pública está parada para negociação entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. O processo criminal depende da Justiça ouvir as cerca de 300 testemunhas convocadas pela defesa. As 20 de acusação já prestaram depoimento. Sampaio espera que até março esse processo tenha sido concluído e o juiz decida se os réus — 22 membros das diretorias de Samarco, Vale e BHP Billiton, além da empresa de engenharia VogBR — vão a júri popular.
- Atendentes da Fundação Renova e advogados passaram informações propositadamente equivocadas para os atingidos, informando que o prazo para recorrer iria expirar em novembro de 2018. Houve ação de “oportunistas que tentam ganhar dinheiro com a tragédia”. Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal em Linhares para apurar o caso. Há também relatos de advogados com atuação em São Mateus (ES), Governador Valadares (MG), Aimorés (MG) e Barra Longa (MG).
- Mesmo nas ações tidas como emergenciais, a reparação ainda não é completa. Segundo a Fundação Renova, 38 mil cadastros de atingidos foram feitos, sendo que 30.788 (79%) foram encaminhados para o Comitê Interfederativo (CIF), formado pelos governos nacional, de Minas Gerais e do Espírito Santo e seus órgãos ambientais. Os cadastros abrangem em torno de 80 mil pessoas. Em Mariana, foram realizadas 897 entrevistas de cadastramento e 371 vistorias nos imóveis, de um total de 526 propriedades estimadas.
- A Fundação Renova contabiliza um pagamento de R$ 1,2 bilhão a título de auxílios e compensações, dos quais apenas R$ 314 milhões indenizaram 7.527 pessoas por danos diversos após o rompimento, uma média de R$ 42 mil para cada atingido. Atualmente, 10.777 famílias recebem um auxílio mensal de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente e do equivalente a uma cesta básica do Dieese. São 25.123 pessoas atingidas. Outros R$ 256 milhões foram gastos para indenizar pessoas que ficaram sem abastecimento de água devido à poluição do Rio Doce, como em Governador Valadares, maior município da bacia, com 280 mil habitantes. Ao todo, 254.288 pessoas foram indenizadas por danos decorrentes da suspensão temporária no abastecimento de água, uma média de R$ 1.006. Mais de 1.500 atingidos indígenas e oriundos de comunidades tradicionais do Rio Doce, como quilombolas, foram identificados e recebem o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa e poços.
- Segundo estudo da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre a saúde mental dos atingidos, 30% deles sofrem com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do país, de 5,8%, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Os resultados apontaram ainda para o diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada em 32% dos entrevistados, prevalência três vezes maior que a existente na população brasileira. Índices preocupantes também foram constatados em relação ao risco de suicídio (16,4%) e ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack, cocaína.
- Do total de vítimas entrevistadas, 42% são crianças e adolescentes. Entre eles, 91,7% testemunharam o desastre e 8,7% receberam notícias traumáticas decorrentes do acidente. O grupo de estudos diagnosticou que 82,9% dos entrevistados deste núcleo foram rastreados positivamente para o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).
- Se antes caçar, pescar, beber água do rio e irrigar as plantações era parte do dia a dia, as 126 famílias indígenas que viviam da agricultura nas sete aldeias Krenak agora se acostumam a buscar as compras nos supermercados da cidade e a ver, diariamente, caminhões-pipa rodando pelas frágeis estradas de barro, cortando a calmaria. Depois que a lama chegou, os índios foram proibidos de se aproximar da água sagrada do “Watu”, o rio Doce na linguagem krenak. Com a morte do Watu, se perdeu também a identidade de índios Krenak.
- Das 22.920 barragens existentes no Brasil, apenas em 3.174 é possível aplicar todos os instrumentos previstos na Lei e os regulamentos decorrentes, permitindo a completa fiscalização de sua segurança, segundo o que afirma Agência Nacional de Águas, publicado no Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2016, o último disponível.
- Mais: apenas 3.691 barragens foram classificadas quanto à Categoria de Risco (CRI), sendo 1.091 de alto risco e somente 4.149 foram classificadas quanto ao Dano Potencial Associado (DPA), o que inclui perda de vidas humanas, sendo 2.053 com DPA alto. Destas, a maioria com CRI alto encontra-se no Nordeste, preponderantemente na Paraíba (404), Rio Grande do Norte (221) e Bahia (204). O quadro repete-se naquelas com DPA crítico, localizadas na Bahia (300), no Rio Grande do Norte (255) e na Paraíba (219), mas também no Rio Grande do Sul (475) e em Minas Gerais (245).
- Pior: 695 barragens são classificadas simultaneamente com CRI e DPA altos, estando com grande possibilidade de danos graves – incluindo mortes e impactos econômicos, sociais e ambientais – a qualquer momento. Ou seja: o quadro é seríssimo e prova que o maior crime ambiental da história do Brasil, que completa 2 anos em 05 de novembro próximo, cometido pela Samarco/Vale/BHP, não significou melhora alguma na fiscalização e no controle.
Fontes: matérias do próprio Miniver disponíveis neste site, Estado de Minas, G1, UOL, Folha, G1 (2), Agência Brasil, Deutsche Welle, Folha (2), O Globo, Brasil Econômico, Estado de Minas (2), G1 (3), Agência Brasil (2), Vice, The Guardian, Agência Pública, Fundação Renova e movimentos sociais.
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