Apesar dos apelos da comunidade científica internacional e de organizações de proteção marinha por uma moratória, a exploração mineral no fundo do mar pode ter uma brecha e um precedente no oceano Pacífico. A mineradora canadense Metals Company (TMC) recorreu ao governo dos Estados Unidos para conseguir uma licença de exploração e instalar suas operações entre o México e o Havaí na área conhecida como Zona Clarion-Clipperton (CCZ, em inglês).
O anúncio, que na prática pode ter o aval do governo de Donald Trump por meio de sua política de expansão da produção mineral, aconteceu enquanto a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) acaba de discutir na Jamaica durante sua 30ª sessão um protocolo para a proteção dos oceanos e de exploração segura em águas internacionais.
A ISA está pressionada pela chamada “regra dos dois anos”. Pelo acordo firmado em 1994 na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) a entidade precisa criar novas regras dentro deste prazo quando um país pede para explorar águas sob jurisdição internacional.
Essa cláusula foi acionada em julho de 2023 por Nauru, um pequeno Estado insular no Pacífico. O país requereu a cláusula por meio de um pedido de exploração em nome da Nori (Nauru Ocean Resources Inc.), subsidiária da TMC, justamente a multinacional canadense que tenta passar por cima da ISA com a ajuda do atual governo estadunidense. O pedido da Nori é para extrair nódulos polimetálicos no Pacífico em 2026 e, segundo a empresa, um contrato de exploração foi concedido pelo ISA ainda em 2011.
“Todas as atividades de exploração e aproveitamento na área devem ser realizadas sob o controle da autoridade”, reagiu Letícia Carvalho, secretária-geral da ISA, na reunião de delegados da entidade, conforme informou reportagem da agência de notícias Eixos.
“Qualquer ação unilateral constituiria uma violação do direito internacional e prejudicaria diretamente os princípios fundamentais do multilateralismo, o uso pacífico dos oceanos e a estrutura de governança coletiva”, completou a oceanógrafa brasileira que foi eleita para o cargo em agosto de 2024 com mandato de 2025 a 2028.
Uma nova reunião da ISA está marcada para julho deste ano, quando poderá ser, finalmente, formalizado uma regulamentação da exploração mineral. Segundo o comunicado da ISA, a reação contra a proposta da TMC recebeu “forte apoio” de várias delegações presentes na primeira parte da conferência.
O Brasil é parte importante neste cenário. Como mostrou o Observatório da Mineração em fevereiro, o interesse por exploração mineral no oceano explodiu no Brasil e metade dos pedidos para mineração no mar brasileiro foram feitos nos últimos 5 anos. Também revelamos que uma brecha na legislação está permitindo a extração mineral no fundo do mar sem licenciamento ambiental.
Imagem de destaque: Divulgação TMC
Em meio a impasse, ambientalistas e países tentam moratória
Uma das organizações que se manifestou contra o pedido da mineradora foi a Deep Sea Conservation Coalition (DSCC). A entidade classificou o pedido da TMC com uma “atitude imprudente e desesperada”. A intenção da Metals Company é minerar o fundo do mar internacional por meio de um pedido no Deep Sea Hard Mineral Resources Act dos Estados Unidos, que remonta à década de 80. Se aprovada, a extração seria iniciada já no segundo trimestre de 2025.
Para a DSCC, essa é uma tentativa de contornar o processo multilateral global na ISA e acontece em um momento em que governos, cientistas, povos indígenas e a sociedade civil continuam resistindo à pressão da indústria para apressar a mineração em alto mar.
“A solução é clara – uma moratória preventiva sobre mineração em alto mar. Uma moratória reforçaria que as decisões sobre o futuro do fundo marinho internacional – o patrimônio comum da humanidade – estão nas mãos de todos os estados-membros da ISA, juntos, para o benefício de todos. Uma moratória sobre mineração em alto mar seria uma grande vitória para a natureza, as pessoas e o multilateralismo em um momento em que mais precisamos”, disse Sofia Tsenikli, diretora de campanhas globais da DSCC.
A DSCC também anunciou na terça-feira (1º) o apelo por uma moratória sobre a mineração em alto mar emitido por meio do SOS Ocean Summit Manifesto. Lançado em Paris, o documento, segundo a entidade, reconhece como um “dano irreversível” o que a mineração em alto mar poderia causar nos ecossistemas oceânicos. Por isso, o manifesto pede uma moratória sobre esta indústria entre 10 e 15 anos ou até que haja conhecimento suficiente disponível para tomar decisões sobre mineração nos oceanos.
O Greenpeace, que faz campanha contra a mineração no mar, também defende que “uma moratória sobre mineração em alto mar é mais urgentemente necessária do que nunca”, de acordo com Louisa Casson, ativista sênior da Greenpeace International. No ano passado, mais de 30 países encamparam esse pedido na reunião anterior da ISA.
Brasil se movimenta no tabuleiro geopolítico da mineração oceânica. Países como Noruega e Japão também podem avançar.
Em dezembro de 2024, a Noruega anunciou que não concederá, como tinha previsto inicialmente, permissões para prospecção mineral submarina em suas águas territoriais em 2025. Outros países, como o Japão, já têm estudos avançados para exploração mineral no mar.
Luigi Jovane, professor associado do Departamento de Oceanografia Física, Química e Geológica do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), explica que além do Japão, países como Espanha, Índia, China e Coréia, também conduzem pesquisas de ponta com o mesmo objetivo.
“O Japão está muito na frente. Estudando exatamente isso que é relacionado com as áreas de proteção. Então, tem vários estudos que estão sendo feitos para definir até qual o limite que pode ser usado nas áreas para exploração. Na Noruega o tema está diretamente relacionado com os metais estratégicos”, explica o pesquisador.
No caso da Noruega, Jovane acredita que não houve uma volta atrás e que o paísestá procurando formas alternativas de energia. “Na verdade, eles nunca falaram que eles vão liberar e vão começar a explorar. Estão anunciando que vão fazer estudos, pagos pela parte pública que recebe recursos do petróleo, dos royalties. São estudos para ver a viabilidade da exploração de metais estratégicos no fundo do mar”, diz.
No caso japonês, o pesquisador esclarece que a exploração já ocorre dentro das águas sob jurisdição do país. “O Japão já está fazendo e se organizando para começar a fazer exploração massiva de nódulos polimetálicos sempre dentro de outra área exclusiva e com uma legislação específica deles. É a primeira vez que se faz de verdade em forma industrial, então é muito importante”, avalia.
Jovane também acredita que o Brasil pode explorar de maneira segura o fundo do mar, desde que aprofunde a relação entre as universidades, governo e empresas, e crie uma legislação que garanta segurança ambiental.
“A situação geopolítica é que o Brasil está em uma situação muito importante porque pode virar área de exploração de commodities e ganhar somente os royalties. Porque ainda não tem legislação, não se sabe como isso vai ser regularizado. Ou pode virar um país estratégico, onde as terras raras e os minerais críticos são explorados de uma forma sustentável e também são utilizados de forma tecnologicamente inovadoras”, acredita.
Alex Bastos, professor do Departamento de Oceanografia e Ecologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), acredita que o país está em uma posição importante no cenário internacional justamente por ter uma brasileira à frente da ISA.
“Houve um movimento grande por parte do MRE (Ministério das Relações Exteriores) para que ela chegasse neste posto. Trará novos desdobramentos para a mineração e código internacional de mineração que vai ter uma posição forte em relação ao meio ambiente e a imposição de moratórias para o início da exploração”, acredita Bastos.
Para o pesquisador da UFES, o importante é saber quem vai subsidiar ou investir diretamente nos estudos ambientais de mar profundo, o que se torna cada vez mais importante diante da cobiça global por metais críticos. “O Brasil precisa investir na formação de pessoas em pesquisa de mar profundo para manter ou atingir o seu protagonismo no Atlântico Sul”, avalia.
Bastos também acredita que em relação à exploração de mar profundo, do ponto de vista geopolítico, é importante o Brasil se posicionar o quanto antes. “Começou com o investimento na Elevação do Rio Grande, que agora está sendo pleiteada como parte da nossa ZEE. Esse investimento alto tem que ser transformado em conhecimento real sobre o mar profundo, capacitação e formação de pessoas no tema. Se o conhecimento ficar fechado em uma gaveta ou compartilhado por poucos, o país fica vulnerável geopoliticamente”, diz.
Metals Company afirma que cansou de esperar
Em um longo comunicado publicado no site oficial da mineradora canadense, Gerard Barron, CEO da Metals Company, afirmou basicamente que a empresa está cansada de esperar após mais de duas décadas de tratativas na ISA e que “a indústria mineral não é bem-vinda” nas negociações conduzidas pelo órgão ligado à ONU.
“A ISA está sendo influenciada por uma facção de Estados aliados a ONGs ambientais que veem a indústria de mineração em alto mar como seu “último troféu verde” e que trabalharam incansavelmente para atrasar continuamente a adoção dos Regulamentos de Exploração com a intenção explícita de matar a indústria comercial”, reclama Barron.
Segundo o CEO, “a ISA foi criada para adotar todas as regras, regulamentos e procedimentos para facilitar a mineração do fundo do mar, não para impedi-la”. “Na última década, investimos mais de meio bilhão de dólares para entender e desenvolver de forma responsável o recurso de nódulos em nossas áreas contratuais. Construímos o maior conjunto de dados ambientais do mundo na CCZ (…). Mas, apesar de colaborar de boa-fé com a ISA por mais de uma década, ela ainda não adotou os Regulamentos sobre a Exploração de Recursos Minerais na Área. Acreditamos que temos conhecimento suficiente para começar e provar que podemos gerenciar riscos ambientais”, diz o comunicado da empresa, justificando porque procurou o ultrapassado regulamento dos EUA para começar a minerar.
Sob os auspícios de Donald Trump, Elon Musk e cia, o pleito da empresa canadense tem grande chance de prosperar.
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