Após uma semana de intensa mobilização contra o projeto da Taquaril Mineração em Belo Horizonte e já na madrugada de hoje (30), a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) aprovou a ampliação da destruição da Serra do Curral, entre os municípios de BH, Nova Lima e Sabará.
A mineradora pretende retirar 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo dos próximos 13 anos na região, tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Natural (Iphan) desde 2016. A Serra do Curral também está com um processo em curso para o tombamento a nível estadual, o que garante um nível extra de proteção para a área.
O movimento “Tira o Pé da Minha Serra” fez intensa mobilização nas ruas, nas redes sociais e em incidência na elaboração de pareceres técnicos que detalharam os motivos pelos quais o projeto deveria ser rejeitado.
Os conselheiros da CMI/COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) seguiram o padrão histórico de aprovar quase que integralmente o que as mineradoras desejam e deram o aval por 8 votos a 4 para a Taquaril Mineração já às 3h da manhã, após mais de 18 horas de reunião em que centenas de pessoas da sociedade civil se inscreveram para se manifestar. Muitas não puderam falar.
O processo, atropelado e repleto de ilegalidades, afeta áreas de preservação e pode comprometer o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a mineradora Taquaril (Tamisa) e a prefeitura de Nova Lima, após constatar irregularidades no empreendimento. Para o MPMG, a legislação municipal proíbe a atividade de mineração na região. Mesmo assim, a Prefeitura de Nova Lima atestou a conformidade do projeto no dia 15 de fevereiro deste ano. Os promotores pediram que a Justiça suspenda a instalação.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contrário ao projeto, que contou com parecer favorável da Secretaria de Meio Ambiente de MG (Semad) e da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri). Todos os representantes do poder executivo estadual foram unânimes pela aprovação do projeto.
Irregularidades, áreas protegidas ameaçadas e falta de consulta prévia
Mais de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica serão devastados, incluindo seis hectares localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
O interesse da Tamisa atinge diretamente o cartão postal de Belo Horizonte. Ambientalistas afirmam que entre os impactos previstos estão: a destruição da biodiversidade na Serra, que abriga quase 40 espécies de plantas e animais ameaçados de extinção; poluição do ar causada pelas explosões utilizadas para a extração do minério; a poluição sonora causada pela atividade mineradora em três turnos diários; riscos de desabamentos ampliados pelas explosões e pela falta de vegetação que evita a erosão do solo; além da morte de cursos d’água que nascem na região.
A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiando, localizada a 3km do empreendimento, não foi mencionada nos estudos da Tamisa e teve seu direito de consulta prévia, livre e informada ignorado, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificado em lei pelo Brasil. A Constituição Federal também assegura os direitos das comunidades tradicionais.
A Taquaril Mineração (Tamisa) alega que “todas suas atividades são pautadas dentro da mais estrita legalidade, em total atendimento à legislação municipal, estadual e federal pertinente”.
Tobias Vieira, representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca) na CMI defendeu previamente que qualquer projeto que cause impacto na Serra do Curral deve ser rejeitado.
“No nosso entendimento, a Serra do Curral já está tombada e não deve ser impactada com processo minerário, nem qualquer outro processo. Deveria ser criado um parque estadual para preservar a Serra do Curral. Mas isso fica nas mãos dos governantes”, disse.
A sociedade civil baseada em análise técnica que leva em conta de fato as questões socioambientais são minoria na CMI/COPAM. Historicamente, o governo estadual de Minas Gerais e as entidades ligadas às mineradoras e Federação das Indústrias de MG (Fiemg) aprovam o que bem entendem, caso de Mariana, Brumadinho, da Vallourec e tantos outros.
Parlamentares de oposição ao projeto da Tamisa tanto a nível local como federal, como a vereadora Duda Salabert (PDT), do deputado estadual Rafael Martins (PSD) e da deputada federal Áurea Carolina (PSOL) prometeram acionar os meios cabíveis para barrar as pretensões da Taquaril.
Carolina considerou a votação “criminosa”. “Não bastaram ações contrárias do MPMG, manifestações do MPF, análises técnicas de pesquisadores e a movimentação contrária da sociedade civil. A ação do MP segue nos tribunais e, diante das flagrantes ilegalidades, perseguiremos a justiça nas instâncias superiores”, afirmou.
“O dia de hoje, sem dúvida, foi um dos mais absurdos da história de MG”, disse Salabert.
“Este pessoal que acredita estar acima do bem e do mal desconhece qualquer limite. Convocaremos os conselheiros do Copam para que expliquem a decisão”, disse Martins no Twitter.
Para Jeanine Olivera, do Projeto Manuelzão, a mineração na Serra do Curral pode atingir gravemente o abastencimento de água da Grande BH. “As pessoas não estão sendo levadas em consideração neste processo todo. Se licenciar a mineração na Serra, nós vamos perder a única opção de abastecimento de água que nós temos próximos para essas Sabará; Nova Lima; região Leste e Centro-Sul Centro de BH”, disse.
A mineração Taquaril fica localizada a cerca de 1,5 km do Parque das Mangabeiras e a menos de 5 km de pontos importantes da capital mineira, como a Praça da Savassi, o Parque Municipal e a Estádio Independência.
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